Lei Ordinária 018/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1983
Data da Publicação: 06/12/1983
Ementa: Autoriza anulação e suplementação de Itens Orçamentários.
Lei Ordinária 013/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1983
Data da Publicação: 01/11/1983
Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Secretaria da Educação do Estado.
Lei Ordinária 012/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1983
Data da Publicação: 01/11/1983
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Cerrito, para o exercício de 1984.
Lei Ordinária 014/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1983
Data da Publicação: 01/11/1983
Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Secretaria da Saúde do Estado.
Lei Ordinária 010/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1983
Data da Publicação: 12/10/1983
Ementa: Aprova Mapas (1979) do Plano Rodoviário do Município.
Lei Ordinária 011/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1983
Data da Publicação: 12/10/1983
Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Secretaria de Educação do Estado.
Lei Ordinária 009/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1983
Data da Publicação: 11/10/1983
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 008/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1983
Data da Publicação: 24/06/1983
Ementa: Dispõe sobre a realização de serviços em propriedades particulares pelo Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 007/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1983
Data da Publicação: 09/06/1983
Ementa: Reestrutura o quadro de Funcionários da Prefeitura, concede aumento, cria cargos e dá outras providências.
Lei Ordinária 004/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1983
Data da Publicação: 19/04/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens móveis do Patrimônio Municipal.
Lei Ordinária 005/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1983
Data da Publicação: 19/04/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para pagamento despesas de 1983.
Lei Ordinária 006/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1983
Data da Publicação: 19/04/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
Lei Ordinária 003/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1983
Data da Publicação: 28/03/1983
Ementa: Concede Anistia Fiscal a Contribuintes em debito com o Município.
Lei Ordinária 001/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1983
Data da Publicação: 08/02/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Agricultura.
Lei Ordinária 016/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1982
Data da Publicação: 23/12/1982
Ementa: Autoriza anular e suplementar Itens Orçamentários.
Lei Ordinária 015/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1982
Data da Publicação: 09/11/1982
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Credito Especial com Instituição Financeira até o valor de Cr$ 45.500.000,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária 014/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1982
Data da Publicação: 27/10/1982
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Cerrito, para o exercício de 1983.
Lei Ordinária 012/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1982
Data da Publicação: 25/09/1982
Ementa: Autoriza conceder Aposentadoria.
Lei Ordinária 013/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1982
Data da Publicação: 25/09/1982
Ementa: Autoriza desapropriar terras para o Plano Rodoviário.
Lei Ordinária 010/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1982
Data da Publicação: 22/09/1982
Ementa: Autoriza fazer alteração no Código Tributário Municipal.