Prefeitura de São José do Cerrito

Legislação

Decreto Executivo 3184/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3184/2020
Data da Publicação: 31/03/2020

Ementa: Dispõe sobre prorrogação da situação de emergência e aplicação de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como ratifica medidas dispostas na legislação Federal e Estadual.

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Decreto Executivo 3183/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3183/2020
Data da Publicação: 30/03/2020

Ementa: Dispõe sobre o horário dos o funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito situados no município de São José do Cerrito, complementando as medidas de enfrentamento em razão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3182/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3182/2020
Data da Publicação: 25/03/2020

Ementa: "Prorroga até 31 de março de 2020, os efeitos dos decretos nº 3176/2020, 3177/2020 e 3178/2020, que determinam medidas de enfrentamento em razão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."

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Decreto Executivo 3180/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3180/2020
Data da Publicação: 19/03/2020

Ementa: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto Executivo 3178/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3178/2020
Data da Publicação: 18/03/2020

Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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