Legislação



Decreto Executivo 3176/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3176/2020
Data da Publicação: 17/03/2020

Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3177/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3177/2020
Data da Publicação: 17/03/2020

Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de São José do Cerrito/SC.

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