Legislação





Lei Ordinária 1083/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1083/2019
Data da Publicação: 25/11/2019

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Anulação no Orçamento do Município de São José do Cerrito

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Lei Ordinária 1084/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1084/2019
Data da Publicação: 25/11/2019

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”.

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Decreto Executivo 3146/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 3146/2019
Data da Publicação: 01/11/2019

Ementa: “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.

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