Legislação



Lei Ordinária 1062/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1062/2019
Data da Publicação: 17/05/2019

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Superávit Financeiro do exercício anterior do Município de São José do Cerrito”.

Saiba Mais

Lei Ordinária 1063/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 1063/2019
Data da Publicação: 17/05/2019

Ementa: "Concede revisão geral anual salarial dos Servidores municipais e adequação do piso dos Profissionais do Magistério, de São José do Cerrito para o ano de 2019 e dá outras providências.”

Saiba Mais

Portaria Executiva 09/2019
Portaria Executiva

Número/Ano: 09/2019
Data da Publicação: 17/05/2019

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Superávit Financeiro do exercício anterior do Município de São José do Cerrito”.

Saiba Mais