Legislação











Decreto Executivo 3124/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 3124/2019
Data da Publicação: 01/03/2019

Ementa: "Tendo em Vista as comemorações alusivas ao carnaval, no dia 04 e 05 de março de 2019, será considerado “Ponto Facultativo”, o expediente nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais."

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Decreto Executivo 3125/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 3125/2019
Data da Publicação: 27/02/2019

Ementa: "ATUALIZA CONSELHEIROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO"

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